IMPORTANTE |
| CAPACITAÇÃO EM REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS | O crescimento das cidades brasileiras caracteriza-se pela configuração de duas cidades: a cidade legal, onde se encontram os parcelamentos legalizados, e a cidade ilegal, onde estão inseridas as moradias das famílias de mais baixa renda.
O processo de regularização passa por intervenções urbanísticas que levam em conta os elementos que compõem o direito à moradia.
O curso com este foco será realizado nos dias 17e 18 de Setembro no Ycon, em São Paulo.
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| | CAI NÚMERO DE FAVELADOS NO BRASIL | O Brasil reduziu em 16% sua população de favelas.
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| P L H I S
SEU MUNICÍPIO JÁ TEM? | O acesso a recursos federais está vinculado à apresentação do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.
O Instituto CIDADE está habilitado para desenvolver este Plano, preparar as equipes municipais, bem como prestar consultoria.
Pindamonhangaba, Limeira e Mogi Mirim já contam com nosso apoio.
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• O desafio de administrar cidades;
• O peculiar interesse do município;
• Os recursos disponíveis;
• Os atores (mercado, sociedade civil, governo)
• As obrigações do Prefeito
• Como conhecer o município?
• Como identificar seus problemas?
• Onde e quando promover ou restringir desenvolvimento;
• Como estabelecer prioridades
• Noções de elaboração de Plano Diretor;
• Faseamento e metodologia;
• Planejamento participativo;
• Mecanismos de Gestão Democrática
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• O que é um Plano Diretor.
• Por que elaborar um Plano Diretor?
• O quadro urbano atual.
• O Prognóstico da omissão - o custo de não fazer.
• Histórico do planejamento no Brasil: expressão territorial da desigualdade.
• Legislação aplicável
• Planejamento participativo: construir cidades melhores e mais justas.
• A obrigatoriedade do Plano Diretor para os municípios.
• Responsabilidade do Poder Público: do Poder Executivo e da câmara municipal.
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Módulo 2 – Estatuto da Cidade
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• Introdução ao Estatuto da Cidade - a função social da cidade e da propriedade urbana.
• Implementando o Plano Diretor.
• Instrumentos de indução do desenvolvimento urbano.
+ Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; IPTU progressivo no tempo, desapropriação com pagamento em títulos, consórcio imobiliário.
• Instrumentos de regularização fundiária.
+ Zonas Especiais de Interesse Social
+ Usucapião especial de imóvel urbano.
+ Regularização fundiária nas favelas e cortiços - Proteção do direito à moradia
• Instrumentos de democratização da gestão urbana.
+ Estudo de impacto de vizinhança.
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Módulo 3 – Como elaborar o Plano Diretor
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• Compreender a realidade local
• Definição da equipe técnica e a coordenação.
• Capacitação interna e da população – O que é um Plano Diretor.
• Elaborar o Quadro Diagnóstico - a cidade que temos - “Ler a cidade e o território”.
+ Realizar oficinas diagnósticos nos bairros, com a população.
+ Elaborar os mapas temáticos do município (geomorfologia, rede hídrica, densidade populacional, uso do solo, infra-estrutura urbana, rede viária, sistema de transporte
+ Dinâmica imobiliária: analisar o mercado imobiliário, tendências em curso.
+ Legislação: levantar a legislação urbanística.
• Elaborar o Quadro Propositivo.
+ Definir os instrumentos de planejamento e de política urbana.
+ Construir o macrozoneamento.
+ Definir as diretrizes para a Política de Desenvolvimento Regional.
+ Definir as diretrizes para o Desenvolvimento Econômico.
+ Definir as diretrizes para o Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida.
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Módulo 4 – Como implementar o Plano Diretor
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• Discutir todas as etapas do Plano com a sociedade
+ Construção do pacto com a sociedade civil: a cidade que queremos e podemos ter.
+ Obrigatoriedade de audiências e consultas públicas (Inciso I do § 4º, artigo 40).
+ Responsabilidade do Poder Público.
+ Responsabilidade da Câmara Municipal.
+ Sanções ao município (art.52).
+ As Regulamentações.
• Preparar a apresentação do Plano
+ Elaborar os mapas temáticos:
+ Elaborar os textos de apoio:
• Preparar o Projeto de Lei
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Módulo 5 – Monitoramento / Revisões
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• Rodadas de discussão do Plano implementado com a Sociedade Civil • Avaliação da aplicabilidade do Plano;
• Detecção dos conflitos ou distorções decorrentes da legislação do Plano;
• Avaliação dos impactos da implantação do Plano
• Revisão do Plano Diretor
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Módulo 6 – Planos Operacionais
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• Plano de desenvolvimento econômico sustentável
• Plano de uso e ocupação do solo
• Plano de preservação e recuperação ambiental
• Plano de saneamento, compreendendo o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos, o manejo de águas pluviais e o controle ambiental de vetores.
• Plano de transporte
• Plano habitacional
• Plano de alcance social (saúde, educação, segurança)
• Código de edificações
• Plano Diretor de Desenvolvimento Regional: compartilhando os interesses comuns e soluções com os municípios vizinhos .
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