IMPORTANTE
CAPACITAÇÃO EM REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS
O crescimento das cidades brasileiras caracteriza-se pela configuração de duas cidades: a cidade legal, onde se encontram os parcelamentos legalizados, e a cidade ilegal, onde estão inseridas as moradias das famílias de mais baixa renda.
O processo de regularização passa por intervenções urbanísticas que levam em conta os elementos que compõem o direito à moradia.
O curso com este foco será realizado nos dias 17e 18 de Setembro no Ycon, em São Paulo.
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Legislação:

Constituição Federal de 1988 - Aspectos de Pertinência Urbana
Estatuto da Cidade

Lei 6766/79 modificada pela Lei 9785/99
Código Florestal
Lei de Crime Ambiental
Política Nacional do Meio Ambiente
Política Nacional de Recursos Hídricos
Lei do Condomínio e Incorporações Imobiliárias
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Contratação de Consórcios Públicos
Resolução 25 do Conselho das Cidades
Resolução 32 do Conselho das Cidades
Resolução 34 do Conselho das Cidades

Insumos:
Exemplo de Plano Diretor:


P
lano Regional da Subprefeitura de Butantã / São Paulo - Proposta
Rede Hídrica Estrutural
Rede Viária Estrutural
Rede Estrutural de Transporte Público
Rede de Centralidades
Zoneamento
Zonas Especiais de Interesse Social
Operação Urbana Consorciada
Áreas de Intervenção Urbana
Instrumento do Estatuto da Cidade

Plano Regional da Subprefeitura de Butantã / São Paulo - Projeto de Lei
Texto da Lei dos Planos Regionais
Texto da Lei do Plano Regional do Butantã
Rede Estrutural Hídrica Ambiental
Sistema Viário Estrutural
Rede Estrutural de Transporte Público
Uso e Ocupação do Solo
Áreas de Intervenção Urbana Estratégicas