IMPORTANTE |
| CAPACITAÇÃO EM REGULARIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS | O crescimento das cidades brasileiras caracteriza-se pela configuração de duas cidades: a cidade legal, onde se encontram os parcelamentos legalizados, e a cidade ilegal, onde estão inseridas as moradias das famílias de mais baixa renda.
O processo de regularização passa por intervenções urbanísticas que levam em conta os elementos que compõem o direito à moradia.
O curso com este foco será realizado nos dias 17e 18 de Setembro no Ycon, em São Paulo.
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| P L H I S
SEU MUNICÍPIO JÁ TEM? | O acesso a recursos federais está vinculado à apresentação do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.
O Instituto CIDADE está habilitado para desenvolver este Plano, preparar as equipes municipais, bem como prestar consultoria.
Pindamonhangaba, Limeira e Mogi Mirim já contam com nosso apoio.
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Com a conclusão da etapa de formulação do Plano Diretor, cabe encaminhar o processo de legitimação dos trabalhos, através
• da discussão com os representantes da sociedade civil e do poder legislativo;
• dos procedimentos de ajustes dos produtos gráficos e escritos;
• da confecção dos elementos analíticos;
• da redação do texto destinado à aprovação.
Estes elementos servirão de apoio aos encaminhamentos de democratização das informações pertinentes via “audiências públicas” e, posteriormente, dentro dos debates na Câmara dos vereadores.
A aprovação do Projeto de Lei do Plano Diretor coroará o desenvolvimento dos trabalhos efetuado em bases participativas.
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Atividades preparatórias:
• Montagem dos elementos de apresentação
• Organização dos fóruns de discussão
• Encaminhamento dos convites aos delegados representantes }
• Coordenação dos processos de análise junto ao poder judiciário
Eventos:
• Audiência Pública
• Sessões de Esclarecimentos
• Assembléias para homologação e aprovação
Produtos de apresentação:
• Textos do projeto de lei de Plano Diretor
• Texto do anteprojeto de lei de Uso e Ocupação
• Mapas do Plano Diretor
• Quadros de caracterização das finalidades propostas
• Tabelas de relação dos logradouros enquadrados
• Descrições de perímetros de zonas e áreas de intervenção
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